Termo de Uso do Prestador de Serviços 1HELP

Pelo presente TERMO DE USO, o prestador de serviços cadastrado na plataforma 1HELP (“PRESTADOR”), declara para os devidos fins, que está ciente, de acordo e adere à todas as condições previstas neste TERMO DE USO do PRESTADOR da plataforma da 1HELP TECNOLOGIA E INTERMEDIACAO LTDA., sociedade inscrita no CNPJ/MF sob nº 32.670.659/0001-41, como sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Oscar Freire, nº 83, 17º andar, Cerqueira César, CEP 01426-001, doravante denominada “1HELP”.

 

Por este TERMO DE USO, o PRESTADOR da 1HELP concorda que, ao se cadastrar como prestador de serviços na plataforma da 1HELP, automaticamente aderirá e concordará em se submeter integralmente às condições do presente TERMO DE USO e a qualquer de suas alterações futuras.

 

A aceitação deste TERMO DE USO é absolutamente indispensável à utilização da plataforma da 1HELP. O PRESTADOR deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas no TERMO DE USO, antes de seu cadastro como PRESTADOR da 1HELP.

Em caso de dúvidas, acesse nossa aba de “Contato”.

 

 

  • DA CADASTRABILIDADE

 

O cadastro como PRESTADOR da plataforma da 1HELP e, portanto, a aplicabilidade deste TERMO DE USO está restrita apenas para as pessoas físicas que tenham capacidade legal para contratá-los. Sendo assim, é proibido o cadastro de PRESTADOR que não tenha pleno gozo de sua capacidade civil.

A 1HELP se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus PRESTADORES, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que julgue necessários a fim de verificar as informações cadastradas. A conta de cada PRESTADOR na 1HELP não poderá ser, de qualquer forma, cedida a terceiros.

Ao aceitar este TERMO DE USO, o PRESTADOR concorda em manter suas informações corretas, completas e atualizadas em sua conta na plataforma 1HELP. Caso o mesmo não mantenha informações corretas, completas e atualizadas em sua conta, o PRESTADOR poderá ficar impossibilitado de acessar e usar a plataforma 1HELP ou a 1HELP poderá rescindir este TERMO DE USO. O PRESTADOR é responsável por todas as atividades realizadas na sua conta e concorda em manter sempre a segurança e o sigilo do nome de usuário e senha da sua conta. A menos que diversamente permitido pela 1HELP por expresso, cada PRESTADOR poderá manter apenas uma conta.

 

 

  • DO OBJETO DA PLATAFORMA DA 1HELP

 

O PRESTADOR se declara ciente de que a 1HELP não se configura como prestadora de quaisquer serviços anunciados na sua plataforma e nem como sua empregadora e/ou empregadora dos demais PRESTADORES cadastrados na sua plataforma. A 1HELP oferece um mecanismo de busca personalizada de serviços anunciados pelos PRESTADORES, a fim de selecionar o PRESTADOR, na qualidade de terceiro independente, que poderá melhor oferecer o(s) serviço(s) previamente especificado(s) pelo usuário da plataforma da 1HELP como sendo serviço(s) de seu interesse.

AO ACEITAR ESTE TERMO DE USO, O PRESTADOR RECONHECE QUE A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PELO PRESTADOR POR INTERMÉDIO DA 1HELP SE DÁ EM CARÁTER TOTALMENTE AUTÔNOMO E INDEPENDENTE, DE MODO QUE O PRESTADOR NÃO É CONSIDERADO, EM NENHUMA HIPÓTESE, EMPREGADO E/OU REPRESENTANTE DA 1HELP, NEM DE QUALQUER DE SUAS AFILIADAS. ESTE TERMO DE USO NÃO GERA NENHUM CONTRATO DE SOCIEDADE, DE MANDATO E DE TRABALHO ENTRE O PRESTADOR E A 1HELP.

 

A 1HELP captura pedidos de serviços advindos dos usuários da plataforma da 1HELP  e divulga aos PRESTADORES que tenham informado sua disponibilidade para atendimento na data e horário solicitados pelos usuários; logo, não atua como participante em nenhum negócio jurídico efetuado diretamente entre o PRESTADOR e o usuário da plataforma da 1HELP, atuando apenas como intermediadora da relação entre o PRESTADOR e o usuário.

 

O PRESTADOR neste ato reconhece que tem completa autonomia para aceitar ou não o(s) pedido(s) de serviço(s) solicitado(s) pelos usuários da plataforma da 1HELP, bem como para definir os horários em que estará disponível para prestação de serviços por intermédio da plataforma da 1HELP, não existindo qualquer subordinação jurídica e/ou de fato entre o PRESTADOR e a 1HELP. 

 

O PRESTADOR neste ato também reconhece que os preços cobrados pelos serviços contratados por intermédio da plataforma da 1HELP são definidos a exclusivo critério da 1HELP, não tendo o PRESTADOR qualquer interferência sobre os mesmos, que poderá apenas aceitar ou recursar o pedido feito pelo usuário capturado pela 1HELP.

 

  1. DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A plataforma da 1HELP não possui qualquer responsabilidade:

 

  1. Pela relação jurídica eventualmente estabelecida entre o PRESTADOR e o usuário da plataforma da 1HELP, sejam elas diretas ou indiretas;
  2. Por quaisquer negociações tidas entre o PRESTADOR e o usuário da plataforma da 1HELP fora da plataforma da 1HELP, e eventuais danos originados por tais negociações;
  3. Pela entrega e prestação dos serviços de responsabilidade do PRESTADOR, sendo tal obrigação de única e exclusiva responsabilidade do PRESTADOR;
  4. Pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos serviços do PRESTADOR, sendo tais aspectos de única e exclusiva responsabilidade do PRESTADOR;
  5. Por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais dos serviços prestados pelo PRESTADOR;
  6. Por eventuais danos, de qualquer natureza, causados pelo PRESTADOR ao usuário da plataforma da 1HELP, sendo tais danos de única e exclusiva responsabilidade do PRESTADOR;
  7. Pela capacidade para contratar dos usuários da plataforma da 1HELP ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros;
  8. Por qualquer informação veiculada pelo PRESTADOR sobre seus serviços cadastrados na plataforma da 1HELP. 

 

Adicionalmente, a 1HELP envidará seus melhores esforços para manter a sua plataforma sempre atualizada, completa e precisa, mas não se responsabilizará por erro, fraude, inexatidão, imprecisão ou divergência nos dados ou à inexatidão das informações contidas e apresentadas na plataforma da 1HELP.

 

Da mesma forma, a 1HELP não se responsabiliza por perdas e danos causados pela utilização irregular da sua plataforma, excluindo de sua responsabilidade, ainda, a ocorrência de efeitos de caso fortuito e força maior.

 

A 1HELP envidará seus melhores esforços para corrigir eventuais erros de funcionamento da sua plataforma, comunicando, nessa mesma plataforma a sua eventual indisponibilidade e previsão de retorno após as correções e/ou manutenção.

 

A 1HELP, seus sócios, funcionários, agentes, colaboradores, representantes e procuradores, devem ser eximidos de toda e qualquer responsabilidade decorrente de qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra os PRESTADORES ou usuários.

 

Não obstante o disposto acima, a 1HELP se reserva o direito de auxiliar e cooperar com qualquer autoridade judicial ou órgão governamental, podendo enviar informações cadastrais ou negociais dos PRESTADORES e/ou usuários, quando considerar que seu auxilio ou cooperação sejam necessários para proteger os usuários, PRESTADORES, funcionários, colaboradores, administradores, sócios ou qualquer pessoa que possa ser prejudicada pela ação ou omissão combatida.

 

Não serão de responsabilidade da 1HELP as obrigações tributárias que recaiam sobre os serviços prestados pelo PRESTADOR por intermédio da plataforma da 1HELP, uma vez que a 1HELP não se configura como prestadora de nenhum dos serviços anunciados na sua plataforma. Tendo em vista o acima exposto e o fato de que o serviço ser prestado por uma pessoa física, não há fato gerador de obrigação fiscal, sendo impossível a emissão de uma nota fiscal, hipótese em que será de responsabilidade do PRESTADOR a emissão apenas de um recibo referente ao serviço prestado. A 1HELP desde já esclarece que os serviços de intermediação dos serviços, prestados pela 1HELP ao PRESTADOR, por sua vez, são devidamente tributados e tem seu tratamento fiscal conduzido de acordo com a legislação tributária aplicável.

Não serão de responsabilidade da 1HELP as obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades exercidas pelo PRESTADOR por intermédio da plataforma da 1HELP. Assim, ao prestar algum serviço, o PRESTADOR deverá emitir documento fiscal, a menos que este esteja legalmente dispensado de fornecê-lo. A 1HELP sugere que o PRESTADOR verifique com cautela a apuração das responsabilidades tributárias relacionadas aos serviços por ele prestados.

 

 

  • PAGAMENTO

 

Após o usuário da plataforma da 1HELP ter efetuado a confirmação da contratação do(s) serviço(s) anunciado(s) pelo PRESTADOR na plataforma 1HELP, a 1HELP fará a confirmação da validade do meio de pagamento informado pelo usuário. Mediante a conclusão do(s) serviço(s) contratado(s) por intermédio da plataforma 1HELP, a 1HELP facilitará o pagamento do respectivo preço em nome do PRESTADOR na qualidade de agente limitado de cobrança desse prestador, descontando do valor uma porcentagem pela intermediação do serviço. O pagamento do preço feito dessa maneira será considerado pagamento feito diretamente pelo usuário ao prestador. 

 

A execução do(s) serviço(s) anunciado(s) pelo PRESTADOR na plataforma 1HELP poderá ser suspensa caso o cartão de crédito utilizado pelo usuário não seja aprovado pela administradora do cartão e/ou pelo sistema de cobrança da plataforma credenciadora, hipóteses em que não será imputada qualquer responsabilidade à 1HELP.

 

A 1HELP reserva-se o direito de estabelecer, remover e/ou revisar o preço relativo a todos os serviços anunciados na plataforma 1HELP a qualquer momento, a critério exclusivo da 1HELP. Ademais, o PRESTADOR reconhece e concorda que o preço aplicável em certas áreas geográficas poderá aumentar substancialmente quando a oferta de serviços por parte dos PRESTADORES for menor do que a demanda por referidos serviços.

 

O PRESTADOR compreende e concorda que o preço dos SERVIÇOS pago pelo usuário, após o desconto da porcentagem pela intermediação dos serviços pela 1HELP, constituirá a remuneração integral do PRESTADOR pela prestação dos serviços anunciados na plataforma 1HELP, nela estando já compreendidos, sem exceções, valores referentes às despesas, tributos ou gastos de qualquer natureza incorridos pelo PRESTADOR na prestação dos serviços por intermédio da plataforma 1HELP. Nenhuma remuneração pecuniária, ou mesmo outra remuneração de qualquer natureza, será devida pela 1HELP e/ou pelo usuário da plataforma da 1HELP ao PRESTADOR, seja a que título for.

 

 

  • CANCELAMENTO

 

 

V.1. Cancelamento pelo USUÁRIO:

 

Caso o cancelamento tenha sido realizado pelo USUÁRIO com até 2 (duas) horas de antecedência para o horário agendado do serviço, o preço do serviço (i) será estornado ao PRESTADOR, caso o mesmo já tenha sido pago, ou (ii) não será cobrado, caso o mesmo ainda não tenha sido pago, sendo que em ambas as hipóteses, não será devido nenhum valor ao PRESTADOR a título de preço do serviço.

 

Caso o cancelamento tenha sido realizado pelo USUÁRIO com menos de 2 (duas) horas de antecedência para o horário agendado do serviço, o preço do serviço será cobrado integralmente do USUÁRIO, hipótese em que será devida a remuneração integral ao PRESTADOR a título de preço do serviço, após o desconto da porcentagem pela intermediação dos serviços pela 1HELP.

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V.1. Cancelamento pelo PRESTADOR:

Caso o cancelamento tenha sido realizado pelo PRESTADOR, independente do tempo faltante para a o horário agendado do serviço, o valor integral do preço do serviço será estornado ao USUÁRIO pela 1HELP. Nesse caso,  não será devido nenhum valor ao PRESTADOR a título de preço do serviço, e o mesmo poderá sofrer uma penalidade dentro da plataforma, que será agravada quanto menor o tempo faltante para a o horário agendado do serviço em relação ao cancelamento pelo PRESTADOR. Em caso de recorrência dessa situação, o cadastro do PRESTADOR poderá ser cancelado, excluído, ou suspenso da plataforma da 1HELP, a exclusivo critério da 1HELP.

  1. NÃO COMPARECIMENTO 

Caso o prestador do serviço não compareça no local e horário agendados para prestação do serviço, e/ou por qualquer outro motivo o serviço não tenha sido realizado, o valor integral do preço do serviço será estornado ao usuário contratante pela 1HELP. Nesse caso, não será devido nenhum valor ao PRESTADOR a título de preço do serviço, e o mesmo poderá sofrer uma penalidade dentro da plataforma, que será agravada quanto menor o tempo faltante para a o horário agendado do serviço em relação ao cancelamento pelo PRESTADOR. Em caso de recorrência dessa situação, o cadastro do PRESTADOR poderá ser cancelado, excluído, ou suspenso da plataforma da 1HELP, a exclusivo critério da 1HELP.

Para fins dessa cláusula, considera-se não comparecimento o atraso injustificado superior a 35 (trinta e cinco) minutos do horário agendado para prestação do serviço.

  1. PROIBIÇÕES

A plataforma 1HELP e os serviços não poderão ser utilizados para a prática de atos considerados ilegais, abusivos e/ou contrários à moral e aos bons costumes. Caso qualquer conduta fuja do padrão ou torne-se suspeita perante a 1HELP, esta se reserva o direito de rescindir o TERMO, comunicar os fatos às autoridades competentes e bloquear o acesso indefinidamente do PRESTADOR à plataforma 1HELP.

Sem prejuízo de outras medidas, a 1HELP poderá, a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência dos ou comunicação ao PRESTADOR, advertir, suspender ou cancelar, temporária ou permanentemente, o cadastro do PRESTADOR, podendo aplicar sanção que impacte negativamente em sua reputação, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e suspendendo o acesso à plataforma 1HELP, se: (i) o PRESTADOR não cumprir qualquer dispositivo deste TERMO DE USO; (ii) praticar atos delituosos ou criminais; (iii) não puder ser verificada a identidade do PRESTADOR, qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta ou se as informações prestadas levarem a crer que o cadastro seja falso ou de pessoa diversa; (iv) a 1HELP entender que qualquer outra atitude do PRESTADOR tenham causado algum dano a terceiros ou à 1HELP ou tenham a potencialidade de assim o fazer.

 

 

  • CONFIDENCIALIDADE

 

Para fins do presente TERMO DE USO, “Informação Confidencial” significa toda informação ou material designada como confidencial bem como qualquer informação do usuário da plataforma da 1HELP e/ou da 1HELP sobre a qual o PRESTADOR obtém conhecimento ou acesso através ou como resultado da utilização da plataforma da 1HELP, com exceção da:

  1. A informação que seja ou se torne de domínio público, desde que devidamente comprovado, sem que isto ocorra por falha do PRESTADOR. Neste caso, o PRESTADOR deverá comunicar a 1HELP assim que tomar conhecimento do previsto neste item;
  2. A informação genérica ou conhecimento que o PRESTADOR teria tido acesso no curso de negócios similares ou em qualquer trabalho do ramo;
  3. A informação que o PRESTADOR tenha recebido legitimamente de terceiros sem qualquer restrição ou violação de nenhuma obrigação de confidencialidade; 
  4. A informação que já era, legal e anteriormente, do conhecimento da Parte Receptora sem nenhuma obrigação de confidencialidade; e
  5. A informação que deva, por exigência, ser divulgada de acordo com lei, regulamento, ordem judicial ou administrativa ou solicitação feita por órgão governamental ou outra entidade autorizada por lei a fazer a solicitação em questão; ressalvado, no entanto, que, neste caso, o PRESTADOR deverá, primeiramente, notificar a 1HELP para possibilitar a esta obter medida que a libere de tal exigência.

 

As seguintes informações constituem Informações Confidenciais da 1HELP e não deverão ser reveladas a terceiros: descobertas, ideias, conceitos, softwares em diversos estágios de desenvolvimento, desenhos, especificações, técnicas, modelos, dados, códigos fonte, arquivos e documentação, diagramas, fluxos, pesquisa, desenvolvimento, processos, procedimentos, “know how”, técnicas de marketing e materiais, manuais e práticas de treinamento, planos de marketing e desenvolvimento e informações financeiras. O PRESTADOR não usará o nome ou logo da 1HELP para fins diversos do presente TERMO DE USO e sem a autorização expressa da 1HELP.

 

O PRESTADOR desde já reconhece que não poderá usar, comercializar ou revelar qualquer Informação Confidencial a qualquer pessoa ou entidade e que somente deverá utilizar os dados e informações recebidas em benefício da prestação dos serviços contratados e em atendimento ao disposto neste TERMO DE USO. 

 

As obrigações contidas nesta cláusula serão válidas por prazo indeterminado, mesmo após a rescisão do presente TERMO DE USO.

 

A não observância de qualquer das disposições estabelecidas nesta cláusula sujeitará o PRESTADOR ao ressarcimento de perdas e danos diretos e indiretos, e ajuizamento de procedimentos judiciais cíveis e/ou criminais cabíveis.

 

 

  • PRIVACIDADE

 

 

A 1HELP tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança de todas as informações ou os dados pessoais prestados pelo PRESTADOR, mas não será responsável por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem de meios indevidos, fraudulentos ou ilegais para acessar as informações armazenadas nos servidores ou nos bancos de dados utilizados pela 1HELP.

 

A 1HELP coletará as informações pertinentes às transações realizadas por meio da plataforma 1HELP e poderá utilizá-las ou divulgá-las para fins comerciais ou de aperfeiçoamento de suas funcionalidades. 

 

A 1HELP segue os padrões de segurança comumente utilizados pelas empresas que trabalham com transmissão e retenção de dados para garantir a segurança de seus PRESTADORES. No entanto, nenhum método de transmissão ou retenção de dados eletrônicos é plenamente seguro e pode estar sujeito a ataques externos. Assim, apesar de utilizar todos os meios possíveis e adequados, a 1HELP não pode garantir a absoluta segurança das informações prestadas.

 

A 1HELP prestará todas as informações requisitadas por órgãos públicos, desde que devidamente justificadas e compatíveis com a lei em vigor.

 

A 1HELP poderá utilizar e ceder os dados fornecidos pelos PRESTADORES e as informações relativas ao uso da plataforma 1HELP, para quaisquer finalidades, incluindo, mas não se limitando a fins comerciais, publicitários, educativos e jornalísticos, se e somente se tais dados não permitam a exata identificação do PRESTADOR.

 

A 1HELP também poderá utilizar os dados dos PRESTADORES para análises, estudos, elaboração de relatórios, tudo conforme necessário para o bom funcionamento e o desenvolvimento da plataforma e dos serviços oferecidos.

 

 

  • SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO DOS PRESTADORES

 

 

Os PRESTADORES aceitam e se submetem ao sistema de qualificação adotado pela 1HELP, bem como a eventuais treinamentos fornecidos pela 1HELP.

 

Os PRESTADORES concordam que a 1HELP poderá cancelar, excluir ou suspender por tempo indeterminado cadastros que apresentem qualificações negativas de forma reiterada.

 

Não assistirá aos PRESTADORES qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes e danos morais, em razão de cancelamento, exclusão, suspensão ou qualquer outra forma de bloqueio de seus cadastros na 1HELP, por qualquer motivo.

 

Tendo em vista que as avaliações são opiniões pessoais dos usuários, estes serão responsáveis pelas avaliações publicadas na plataforma 1HELP, isentando a 1HELP de qualquer responsabilidade sobre as mesmas.

 

  1. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Quando da utilização da plataforma 1HELP, aos PRESTADORES é outorgada uma licença de uso pessoal, revogável e intransferível para a utilização da plataforma 1HELP, permanecendo os direitos de propriedade intelectual inerentes ao software e demais ferramentas tecnológicas, marcas, patentes e logotipos como de exclusiva e integral propriedade da 1HELP.

 

  1. ALTERAÇÕES

A 1HELP se reserva o direito de alterar o presente TERMO, bem como a introduzir modificações na plataforma 1HELP, nos serviços e demais funcionalidades disponibilizadas a qualquer tempo, a seu exclusivo critério. Caso o PRESTADOR não concorde com qualquer modificação, o mesmo deverá informar a não-concordância à 1HELP no prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação das modificações. Nesse caso, esse TERMO DE USO será rescindido, devendo haver a quitação de quaisquer valores em aberto entre as partes. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o PRESTADOR aceitou tacitamente as modificações, e este TERMO DE USO continuará vinculando as partes.

 

 

  • COMUNICAÇÃO ENTRE AS PARTES

 

Toda e qualquer comunicação escrita enviada pelo PRESTADOR para a 1HELP deverá ser encaminhada para o endereço de sua sede social. A 1HELP poderá enviar avisos, comunicações e notificações ao endereço físico e/ou eletrônico do PRESTADOR indicado no seu cadastro bem como através da área restrita do PRESTADOR na plataforma da 1HELP.

 

 

  • LEI E FORO

 

O presente TERMO DE USO é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito como competente para dirimir quaisquer dúvidas e questões oriundas do presente TERMO DE USO, o Fórum da Comarca de São Paulo – SP, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.